Proteção e Defesa Civil de Lorena

 

O objetivo de se criar um Plano de Gestão Integrada de Controle e Manejo de Abelhas e Vespas é a mitigação do risco à saúde da população exposta à ocorrência de acidentes envolvendo a presença de colmeias de abelhas africanizadas, vespeiros e enxames no perímetro urbano.

O plano visa à prevenção de acidentes, e a melhoria na capacidade operativa do Município no atendimento de notificações de situações de risco à saúde da população, buscando evitar agravos relacionados com a presença desses insetos em área urbana.

Caracterização

Abelhas e vespas são insetos himenópteros que possuem alta capacidade de defesa, de adaptação a ambientes inóspitos e de reprodução com ciclo de vida curto, que nos últimos anos migraram em um grande número de enxames para os centros urbanos, onde utilizam quintais, forros, portas, paredes, postes, árvores em praças, parques, túmulos, dentre outros locais que ofereçam segurança, para repousar e até mesmo para construir seus ninhos. Tais abrigos aumentam o contato entre o inseto e a população, porém, normalmente, esses insetos não têm o hábito de ataque, sendo que isso ocorre apenas quando eles sentem a necessidade de se defender (OLIVEIRA; CUNHA, 2005; OLIVEIRA, 2007).

 Assim como, podem se sentir ameaçados quando, inadvertidamente, pessoas manipulam as proximidades ou os locais onde estão situados os abrigos, atiram objetos e produtos químicos, tentam removê-los ou destruí-los ou, ainda, no contato eventual com um único inseto (MELLO et al., 2003). Logo, a preocupação com acidentes está associada à frequência de enxameamento, que ocorrem de três a quatro vezes ao ano, e à variedade de abrigos em áreas urbanas.

É sabido que várias espécies pertencentes a esses grupos (abelhas e vespas) são consideradas peçonhentas, pois possuem veneno e podem inoculá-lo na vítima através de uma ferroada, ocasionando acidentes de importância médica e veterinária. Após o contato com os componentes desse veneno as reações podem ocorrer de maneira diferente para cada indivíduo, a reação tóxica sistêmica caracteriza-se inicialmente por manifestações dermatológicas típicas de intoxicação histamínica e só para indivíduos alérgicos aos componentes do veneno, uma ferroada pode ser fatal. Para não alérgicos, normalmente, uma ferroada pode causar apenas reação localizada, já o ataque múltiplo de insetos num mesmo indivíduo pode provocar reações adversas e até o óbito, devido à intoxicação (SANTOS et al., 2013).

Portanto, em cumprimento ao estabelecido no arcabouço legal previamente especificado sem prejuízo do disposto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988 que prevê que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, entende-se que é premente a necessidade da criação de uma estrutura para responder às emergências deflagradas por acidentes envolvendo abelhas e vespas, bem como sua prevenção.

 

Balizamento legal

Considerando que a Instrução Normativa n° 141/2006 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) enquadra abelhas como artrópodes nocivos e, autoriza os órgãos da Saúde e do Meio Ambiente a realizarem o seu controle sem autorização do IBAMA e os órgãos de segurança pública, tais como: Defesa Civil e Corpo de Bombeiros sempre que estes animais representarem risco iminente à população;

                   Considerando a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil expressa no Plano Nacional de Defesa Civil, que em seus itens 17 e 19 prevê a elaboração de projetos de difusão de metodologias relacionadas com planejamento do apoio logístico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa Civil, bem como a aplicação desse apoio logístico na assistência das populações, em especial nas atividades de promoção à saúde no que tange ao controle de vetores, pragas e hospedeiros.

 Propõe-se:

A criação de um Plano de Gestão Integrada de Controle e Manejo de Abelhas e Vespas de Lorena, buscando a redução de riscos à saúde da população, decorrentes da presença de ninhos e enxames de abelhas e vespas na área urbana.

Gerenciamento operacional

O Gerenciamento operacional do Plano de Gestão Integrada de Controle e Manejo de Abelhas e Vespas em situação de Emergência respeitará os princípios do Decreto Municipal nº 7.082, de 13/06/2017), que reorganiza o Sistema Municipal de Defesa Civil e portaria publicada.

 

Coordenação Geral

De acordo com o estabelecido no Sistema Municipal de Defesa Civil, a Coordenação Geral ficará a cargo do COMPDEC, que contará com um grupo de gestão em apoio à coordenação geral.

 

Grupo de apoio ao Plano de Gestão Integrada de Controle e Manejo de Abelhas e Vespas

Segundo Decreto a ser publicada será criado um Grupo de Gestão, que será constituído por representantes dos seguintes órgãos municipais, estaduais e membros da sociedade civil que integram o Sistema Municipal de Defesa Civil, relacionados na sequência e que terá como objetivo oferecer subsídio às ações da Coordenação do Plano em situação de emergência:

• Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC;
• Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do Corpo de Bombeiros;
• SAMU;
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
• Secretaria Municipal de Saúde por intermédio do SAMU;
• Secretaria Municipal de Segurança;
• Secretaria Municipal de Trânsito;
• EDP São Paulo, por meio da gerência do meio ambiente;
• Organização de Apicultores de Lorena.

 

COMPDEC – COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Além da coordenação do Plano, cabe também ao COMPDEC:

• Prestação do primeiro atendimento às solicitações de pessoas que contatarem, em relação aos informes básicos, que devem ser repassados ao munícipe.
• Proceder à triagem dos casos via telefone através do Checklist ou no momento do atendimento, a fim de classificá-lo quanto ao grau de risco e posteriormente, acionar os órgãos responsáveis por cada ação.
• Em caso de confirmação de emergência in loco efetuar o isolamento da área até a chegada da equipe que irá retirar o enxame, contatar o SAMU, na presença de vítimas, para a prestação dos primeiros socorros.

 

 

CORPO DE BOMBEIROS

         O COBOM atenderá a ocorrência, quando a situação oferecer risco e não haver a possibilidade de manejo, avaliado no atendimento realizado pelo COMPDEC. Se as condições forem favoráveis para o manejo, será realizado com o apoio de apicultores.

 

SAMU

         Nas ocorrências com vítimas, o SAMU será acionado imediatamente.

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

         A SEMEAR ficará responsável em determinar o modelo de relatório necessário para a realização das ações de manejo adequado, embasado na normativa do IBAMA nº 141/2006.

 

Secretaria Municipal de Trânsito

         O Trânsito irá apoiar na necessidade de interdição de rua, para o atendimento da ocorrência, quando solicitado.

 

Secretaria Municipal de Segurança

         Na necessidade de apoio para isolamento da área, após identificação do risco, a Guarda Municipal será acionada.

 

EDP SÃO PAULO

 

Compete a EDP São Paulo, o apoio estrutural para a retirada de colmeias, vespeiros e enxames em fiação, postes ou transformadores da rede primária (1ª) e/ou secundária (2ª), em face dos riscos envolvidos no que concerne à rede elétrica de alta tensão.

Desta forma, como processo de rotina da EDP São Paulo, em relação à atuação no Plano, são destacadas as seguintes responsabilidades:

 

 

• Oferecer atendimento na Rede Elétrica Primária e/ou secundária em relação à observação, detecção e apoio para a retirada de colmeias, vespeiros e enxames em postes, transformadores e fiações de rua;
• Ações para o desligamento da energia nos casos envolvendo instalações prediais (relógios e postes residenciais), nas quais será efetuado o procedimento para eliminar insetos instalados nestas localidades.

 

Organização dos Apicultores locais

 

A participação desta organização de apicultores está relacionada ao manejo de abelhas nativas e vespas. Caso seja constatado durante o atendimento que o ninho é de abelha nativa, passível de manejo e com real necessidade de ser translocado, determinará o local apropriado para a colocação dos ninhos, e as medidas técnicas para sua recepção e adaptação. 

 

OPERACIONALIDADE DO PLANO

 

Em casos de ocorrências com à presença de colmeias ou vespeiros, o munícipe solicitará atendimento, tanto por intermédio do COBOM ou COMPDEC, o atendimento inicial será realizado pelo COMPDEC. Todas as solicitações serão encaminhadas para o COMPDEC para que seja avaliado através de um instrumento de classificação de risco (checklist).Tendo em vista que o princípio do Plano de Gestão Integrada de Controle e Manejo de Abelhas e Vespas é trabalhar a prevenção do risco, ou em última instância, a mitigação do dano, foram elaborados critérios para evitar a subjetividade na classificação dos casos.

Para classificação do risco utilizamos 2 categorias:

• Potencialmente emergencial: Cenários em que há MAIOR potencial de acidentes, considerando fatores que aumentam os riscos, tais como: local onde os insetos estão abrigados (próximo das pessoas), nível agressividade dos insetos (enxame ou ninho instalado), maior circulação de pessoas (uso coletivo) etc.

• Não emergencial: Cenários em que há MENOR potencial de riscos de acidentes. Insetos mais distantes das pessoas, em local de menor fluxo de transeuntes e com possibilidade de isolamento até que seja realizado o atendimento.

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lorena - Rua Capião Messias Ribeiro, 211 (Mercado Municipal) - Tel: (12) 3185-3519